Itaú pagará indenização de R$ 1,1 milhão

Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministros do STJ

OAB prorroga prazo para adaptação de sociedades de advogados

As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anteriores deverão adaptar-se às disposições deste Provimento até o dia 31 de dezembro de 2008.

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

STF nega recurso à Câmara Municipal de Atibaia (SP)

Ex-árbitro Edilson de Carvalho quer vínculo empregatício com FPF

TRF mantém cassação de segunda aposentadoria de professor universitário

Advogado investigado pela Operação Monte Éden pede habeas corpus no Supremo

Autorização para Câmara Municipal aprovar convênios é inconstitucional

Pedido de isenção de IPTU

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Presidente do STJ viaja a Minas Gerais para escolha de futura sede de vara federal

Pinochet perde imunidade e pode ser julgado pela Operação Condor

Senadores vêm ao Supremo para garantir a instalação da CPI dos Bingos

Na ação, pedem que o Supremo determine que o Presidente do Senado, José Sarney, indique os membros da CPI, já que os líderes partidários da base governamental não o fizeram.

Motorista de ônibus que teve perda parcial da audição deve receber indenização por danos morais e materiais

Foi atribuído à causa o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Indenização. Danos materiais e morais. Cirurgia plástica embelezadora (seios e abdômen). Erro médico.

Reação alérgica. Material cirúrgico. Prova.

Assédio processual. Terceirização ilícita. Fraude á vedação de contratação sem concurso público. Litigação de má-fé.

A utilização da merchandage constitui fraude à própria imposição constitucional de arregimentação de trabalhadores pela via do certame público. Na verdade há dois ilícitos praticados. O primeiro de ordem constitucional, o outro de ordem infraconstitucional, ao perpetrar terceirização ilegal.

Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público inativo. Doença incapacitante. Desconto de contribuição previdenciária.

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por JOÃO BATISTA DE MEDEIROS, por seus advogados, contra ato do Secretário de Estado da Administração e Recursos Humanos, e do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN.